5 alterações nas empresas para 2019

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Alterações nas empresas, acontecem todos os anos. E, o novo ano de 2019, não será excepção. Assim, e para diminuir as incertezas  relativamente as mudanças que o Orçamento de Estado vai trazer para as empresas, fizemos um a pequena lista.

Por isso, com aprovação de Orçamento de Estado de 2019, as principais alterações foram essencialmente a nível fiscal. Assim, as mudanças que o seu negócio pode contar, são:

  • Entrega do PEC deixa de ser obrigatória;
  • Governo passa a taxar renováveis;
  • Incentivos ao investimento no interior;
  • Novo escalão da derrama estadual;
  • Imposto sobre carros das empresas.

1 – Entrega do PEC deixa de ser obrigatória

A dispensa do pagamento do PEC – Pagamento especial por conta, foi uma das boas surpresas. Esta mudança foi das maiores surpresas do Orçamento de Estado, para o bem da saúde financeira do seu negócio. Esta alteração ajudará as empresas conseguirem consolidar a autonomia financeira. Segundo o ministro das Finanças, Mário Centeno, esta substituição acontece para as empresas consigam cumprir as suas obrigações fiscais. Assim, para garantir esse beneficio para o seu negócio terá que pedir dispensa de pagamento do PEC no Portal das Finanças.

2 – Governo passa a taxar energias renováveis

Após a polémica que esta medida causou no ano passado na Assembleia da República, este ano decidiu alargar a Contribuição Extraordinária Sobre o Setor de Energia (CESE). Em concreto, está a redução do IVA para a potência contratada e o abatimento no défice tarifário, ou seja, a contribuição do seu negócio para o fundo de sustentabilidade do sistema energético.

3 – Incentivos ao investimento no interior

De forma a promover atividade socioeconómica do interior, o Governo aumentou os benefícios fiscais para os novos negóciosnesta região do país, existindo a possibilidade de majoração de 20% à dedução máxima prevista.

Para esta medida, haverá um fundo criado para apoiar esse investimento, em causa estão 1.700 milhões de euros em incentivos, provenientes do âmbito do Portugal 2020.

Assim, se quiser investir o seu negócio, no interior de Portugal, poderá contar com a redução do IRC em função dos postos de trabalhos com conexão e territórios do interior, e o regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos com fim de transporte de mercadorias, que usem as vias do interior. Sem esquecer, dos acréscimos de descontos, já existentes para as empresas que tenham já os seus negóciosnessas zonas.

De facto, já existiu anteriormente iniciativas governamentais onde tentavam promover e desenvolver áreas poucos desenvolvidas em Portugal, como é o caso da região do interior do país. Por isso, a Bizno Solutions tem desenvolvido diversos planos de negócio de projetos que são submetidos aos vários programas de desenvolvimento, veja mais aqui!

4 – Novo escalão de derrama estadual

O parlamento português irá propor a criação de um escalão intermédio para a derrama estadual entre os 20 e os 35 milhões de euros com uma taxa de imposto de 7%.

Por outras palavras, o que foi proposto foi um acréscimo do imposto para os negócios que tenham um lucro superior aos limites previstos na lei.

5 – Imposto sobre carros das empresas

Neste Orçamento de Estado foi apresentado um aumento das taxas de tributação autónoma sobre os gastos com viatura ligeiras de passageiros, motos e motociclos das empresas. Esta mudança terá repercussões mais elevadas para os carros de valor mais baixo, que são o segmento  mais popular nas pequenas e médias empresas (PME).

Decidimos assim apresentar e explicar melhor as alterações que deve ter atenção em relação ao seu negócio. Temos ajudado vários empreendedores a alavancar o seu negóciopor isso não hesite em contactar-nos!